EDITAL Nº. 003/2010
PROCESSO SELETIVO
“Abre as inscrições para a seleção pública destinada a Contratação Emergencial, Temporária e de Excepcional Interesse Público de 01 (um) Professor de Geografia e História, séries finais do ensino fundamental, com habilitação específica, para jornada de trabalho de 22 horas semanais”.
BRAULIO ZATTI, Prefeito Municipal de Constantina-RS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei Municipal nº. 2.692/2009, FAZ SABER que estão abertas as inscrições para a seleção pública de:
a) 01 (um) professor de Geografia e História, séries finais do ensino fundamental, com habilitação específica, para jornada de trabalho de 22 horas semanais;
I – Das Vagas:
a) A seleção destina-se ao preenchimento de 01 (uma) vaga de professor de Geografia e História, séries finais do ensino fundamental, com habilitação específica.
b) A remuneração básica para o cargo a ser preenchido é aquela constante na Lei Municipal nº. 2.028/2004.
c) O prazo de vigência da contratação do professor será pelo período de 06 (seis) meses, podendo ser renovado por igual período, na hipótese de persistência da necessidade dos serviços.
d) A carga horária para o cargo, será de 22 horas semanais.
II – Das Inscrições:
a) Poderão inscrever-se os candidatos que preencherem os seguintes quesitos:
• Ser brasileiro;
• Ter idade mínima de 18 anos;
• Estar quite com as obrigações eleitorais e militares para o caso de candidatos do sexo masculino;
• Possuir habilitação específica para exercício do cargo;
• b) As inscrições serão recebidas no período de 01 a 03 de março de 2010, na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, junto ao prédio da Prefeitura Municipal, sito a Avenida João Mafessoni, 483, no horário de atendimento ao público.
III – Dos critérios para seleção:
São critérios para seleção do candidato:
a) Possuir habilitação específica para exercício do cargo;
b) Tempo de experiência em magistério, sendo que o candidato irá receber 05 (cinco) pontos a cada 06 (seis) meses, mediante comprovação através de Carteira de Trabalho ou Certidão de Tempo de Serviço, ou instrumento contratual, podendo o candidato obter a pontuação máxima de até 40 (quarenta) pontos;
c) Prova de títulos e certificados, na área de educação, nos últimos 05 (cinco) anos, conforme critérios em anexo, podendo obter a pontuação máxima de até 40 (quarenta) pontos;
d) Possuir curso de pós-graduação (Latu Sensu), obterá 20 (vinte) pontos;
IV - Dos critérios para desempate:
a) ocorrendo empate entre os candidatos, com a mesma pontuação, terá preferência, pela ordem o candidato que tiver maior idade.
b) Persistindo ainda o empate, será procedido sorteio na presença dos candidatos inscritos.
V – Da divulgação do resultado:
O resultado da seleção pública será afixado no mural de publicações da Prefeitura Municipal, pelo período de 15 dias, a partir da data de divulgação do resultado.
VI – Da contratação:
Será contratado, imediatamente, o candidato aprovado na seleção pública, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data da homologação do resultado.
VII – Da fundamentação legal:
A contratação temporária, objeto da presente seleção pública reger-se-á pelas Leis Municipais nº. 1.790/2001, 1835/2002, Art. 37, IV da Constituição Federal de 1988, bem como o Regulamento para a Realização de Concursos Públicos, aprovado pela Lei Municipal nº. 1.768/2001.
Gabinete do Prefeito Municipal de Constantina, 26 de fevereiro de 2010.
Braulio Zatti
Prefeito Municipal
Daniela Jacinta Lazarotto
Secretária Municipal de Administração
ANEXO I
CRITÉRIOS DE JULGAMENTO DA TITULAÇÃO E FORMAÇÃO: PESO 40 (QUARENTA)
Formação Acadêmica na área educacional nos últimos 05 anos: 40 pontos
Curso de formação na área de educação – de 180 h ou mais (5 pontos p/curso) 10
Evento de formação na área de educação – 32 h ou mais e > 180 h (2 pontos p/evento) 10
Evento de formação na área de educação – 16 h ou mais e > 32 h (1 ponto p/evento) 10
Publicações (temas da área da educação) – 5 pontos por publicação 10
SUBTOTAL 40
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